O juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira (161 km de Cuiabá), condenou o senador Wellington Fagundes (PL) a pagar R$ 3 mil por danos morais à jovem Jayane Aline Oliveira do Carmo, que sofreu uma fratura exposta no punho após ser atacada por uma novilha solta na rua enquanto seguia para a escola em dezembro de 2019. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (7).
Segundo os autos, Jayane, na tentava de se desvencilhar do animal, fugiu quando levou duas cabeçadas da novilha nas costas, o que fez com que ela caísse. “Na queda, a autora apoiou todo o peso do seu corpo com o braço direito, resultando uma fratura exposta no punho”, diz trecho da sentença.
Ela alega que tentou resolver a situação extrajudicialmente, mas recebeu apenas a oferta de duas cestas básicas por parte de um funcionário de Wellington, que teria considerado o episódio uma “fatalidade”.
Na decisão, o magistrado rejeitou a alegação preliminar de ausência de interesse de agir feita pela defesa e julgou parcialmente procedente o pedido de indenização. O juiz fundamentou a responsabilidade com base no Código Civil, que prevê a obrigação objetiva do dono ou detentor de animal em reparar os danos por ele causados, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior, o que não ocorreu neste caso.
“A situação narrada nos autos supera o mero aborrecimento do cotidiano, trazendo à parte autora verdadeira situação de angústia e sofrimento, configurando o abalo emocional”, destacou o juiz.
Além do valor da indenização por danos morais, o réu foi condenado a arcar com as custas do processo e com honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
