O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra uma criança de oito anos por um vizinho da família, que se aproveitou da relação de confiança para cometer o abuso.
A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, restabeleceu a agravante de abuso de confiança, prevista no Código Penal, e elevou a pena para nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.
Segundo os autos, o condenado e sua esposa cuidavam da criança enquanto a mãe trabalhava. Foi nesse contexto de proximidade e hospitalidade que ocorreram os abusos.
Em instância anterior, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia reduzido a pena ao afastar a agravante, alegando que não existia vínculo formal entre o agressor e a vítima. O recurso foi apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos (Nare) do MPMT, que argumentou que a decisão contrariava a lei penal, já que a violência só foi possível porque o criminoso se aproveitou justamente da confiança da família.
Ao analisar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que a jurisprudência do STJ já consolidou a aplicação da agravante em situações semelhantes, quando a confiança estabelecida entre vizinhos, parentes ou pessoas próximas facilita a prática do crime.
“A relação de confiança construída pela família da vítima foi decisiva para a ocorrência do delito. Nessas situações, a lei prevê punição mais severa para coibir o abuso de hospitalidade e proximidade”, destacou o relator.
Abuso de confiança: um alerta para a sociedade - Decisões como esta são cruciais para jogar luz sobre uma realidade dolorosa: na maioria dos casos de violência sexual contra crianças, o agressor não é um estranho, mas uma pessoa do círculo de confiança da vítima e de sua família. São vizinhos, parentes ou amigos que se aproveitam da proximidade e da inocência para cometer atos de extrema crueldade, deixando traumas que podem perdurar por toda a vida.
O combate a esse tipo de crime exige a quebra do silêncio e uma vigilância constante por parte de toda a sociedade. É fundamental que pais, responsáveis e educadores estejam atentos a qualquer mudança de comportamento da criança e, acima de tudo, que ensinem os pequenos a identificar e a dizer "não" a toques ou abordagens inadequadas.
Acolher e acreditar no relato da vítima é o primeiro e mais importante passo para a busca por justiça e para a proteção de outras potenciais vítimas. Para o Nare, o êxito no recurso não representa apenas a punição adequada em um caso específico, mas reforça a mensagem de que o sistema de Justiça está atento à gravidade do abuso de confiança. A decisão firma o entendimento de que a lei protege as relações de hospitalidade e pune com maior rigor aqueles que as traem para cometer crimes tão graves.
