O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o prosseguimento da ação civil por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim. Ex-servidor da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe),ele é acusado de participar de esquema de desvio de milhões de reais de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (25).
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a partir da Operação Convescote em conluio com terceiros, teriam utilizado contratos fictícios para desviar verbas por meio de empresas de fachada. Os relatórios de prestação de serviços eram forjados e as notas fiscais “frias” recebiam atesto de servidores envolvidos, como Lázaro Romualdo.
A empresa J. Carias da Silva Neto EPP, ligada ao irmão do ex-secretário do TCE, Marcos José da Silva, foi uma das principais favorecidas. O MPMT concluiu que Lázaro Romualdo teria atestado falsamente a prestação de serviços para garantir o pagamento, valor que depois era rateado entre os envolvidos.
Embora citado, Lázaro não apresentou defesa e foi declarado revel nos autos, mas sem aplicação de efeitos por se tratar de direitos indisponíveis. O magistrado classificou a conduta do requerido como possível ato de improbidade administrativa.
"Verifico que, no caso em análise, os fatos narrados configuram a prática de ato que importa em enriquecimento ilícito, consubstanciado no recebimento de vantagem patrimonial indevida, mediante pagamento realizado por empresário, sem a devida contraprestação, com o concurso de terceiros não pertencentes ao quadro da Administração Pública", destacou.
Se condenado, Lázaro Romualdo poderá responder por enriquecimento ilícito e ser obrigado ao ressarcimento do dano, no valor correspondente a sua parte no esquema, estimada em R$ 239.250,00, além de sofrer as demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
OPERAÇÃO CONVESCOTE
A Operação Convescote foi uma investigação do Gaeco em Mato Grosso para desmantelar um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de convênios fraudulentos. O grupo atuava na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas e na Faespe, usando empresas de fachada para emitir notas fiscais superfaturadas por serviços que nunca foram prestados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 3 milhões.
Deflagrada em 2017, a operação teve várias fases e resultou, em 2023, na denúncia de 26 pessoas pelo Ministério Público por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os acusados estão servidores públicos, empresários, advogados e integrantes de instituições financeiras que colaboravam com o esquema.
