O envolvimento de famosos com a divulgação de plataformas de jogos de azar se tornou um assunto corriqueiro e controverso. Para Oruam, a temática se tornou caso de Justiça e conta, agora, com uma relevante decisão. A coluna Fábia Oliveira revela os detalhes do caso com exclusividade.
O que aconteceu?
A história teve início com uma denúncia anônima à ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O denunciante afirmou que o rapper divulga a exploração de jogos de azar em plataformas de cassino online não homologadas ou autorizadas a operar no Brasil. Com essa consideração, alegou que o cantor exerce atividade ilícita.
A denúncia pinta Oruam como o responsável por expor um público majoritariamente jovem a prejuízos financeiros significativos e até mesmo a condutas viciantes.
A denúncia anônima deu origem a um inquérito policial debruçado no artista e na possível prática de atos ilícitos previstos na Lei de Contravenções Penais.
Arquivamento do inquérito policial
A coluna descobriu, com exclusividade, que o juiz da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital decidiu arquivar o inquérito policial sobre as condutas de Oruam. A decisão teve por base o pedido feito pelo MPRJ.
Nele, o órgão ministerial afirmou que a denúncia não teve uma narrativa coerente e lógica, sem pontos de partida para a abertura de um caso criminal. Por ser anônima, o MP não poderia procurar o denunciante para obter dados mais precisos a respeito dos fatos desfavoráveis ao músico.
Pontuando não existirem elementos que respaldem o cometimento de um crime, o órgão já havia pedido o arquivamento do caso.