O juiz eleitoral Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino (182 km de Cuiabá) cassou o diploma da vereadora eleita Monnize Costa (UB), por prática de abuso de poder econômico, compra de votos e uso de ‘caixa 2’ na campanha eleitoral de 2024. A decisão, desta terça-feira (9), também declarou Monnize e seu pai, Éder de Moraes Dias, ex-secretário estadual de Fazenda e condenado por corrupção passiva e peculato, inelegíveis pelos próximos oito anos.
A Justiça aplicou a ambos a multa máxima prevista em lei, R$ 53.205, pelo “robusto esquema de fraude eleitoral”. De acordo com o inquérito policial Éder de Moraes, coordenador de campanha sua filha, foi alvo de diligência quando estava hospedado em um hospital do município onde foram encontrados R$ 6 mil em espécie e um caderno com anotações detalhadas da campanha, que indicariam contabilidade paralela, controle de compra de votos e orçamento muito acima do teto constitucional.
Entre os registros, havia anotações com nomes, valores pagos a cabos eleitorais e menção à entrega de votos em troca de dinheiro. Um dos apontamentos indicava pagamento de R$ 5 mil em troca de 20 votos. A autenticidade da anotação foi confirmada em juízo pelo próprio beneficiado, que admitiu ter assinado o caderno com a promessa de buscar votos para a candidata.
Sobre a responsabilidade de Moraes, Raul Lara destacou que ele “além de operador confesso do esquema fraudulento, os elementos probatórios demonstram que exercia, de fato, a função de coordenador da campanha eleitoral”. Já sobre Monnize, destacou que “sua responsabilidade é extraída não apenas do benefício direto, mas de sua ciência e anuência, e de sua culpa in vigilando, ou seja, de seu dever de zelar pela lisura de sua própria campanha”.
O juiz destacou que o conjunto das provas demonstra “abuso de poder econômico de extrema gravidade”, com despesas muito superiores ao teto legal permitido — que era de pouco mais de R$ 39 mil. Segundo as anotações, o orçamento de campanha teria ultrapassado os R$ 250 mil.
“A gravidade qualitativa reside na própria natureza das condutas: compra de votos, simulação de despesas e uso de "caixa dois" são atos que corrompem a vontade do eleitor e ferem de morte a isonomia do pleito”, destacou o magistrado.
A sentença também identificou simulação de despesas, omissão de gastos com materiais de campanha como camisetas padronizadas e distribuição de recursos não declarados para cabos eleitorais. A responsabilidade de Éder de Moraes como coordenador e operador financeiro da campanha foi considerada decisiva, enquanto Monnize foi apontada como beneficiária direta do esquema, com pleno conhecimento e anuência das irregularidades.
Além da cassação, a Justiça determinou a imediata retotalização dos votos e a comunicação à Câmara Municipal de Diamantino. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais crimes.
