A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Serly Marcondes, adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento da ação referente a denúncia de fraude à cota de gênero supostamente cometida pelo Partido Progressista (PP) de Campo Novo do Parecis (402 km de Cuiabá), nas eleições municipais de 2024.
O caso de Campo Novo do Parecis, envolve uma queixa contra o Partido Progressista (PP) que, conforme o denunciante, registrou as candidaturas de Eva Alves de Sousa Silva e Jackeline Freitas da Silva (Jacke do Uber) apenas para cumprir a exigência legal de 30% de cota feminina. A ação aponta a inexistência de atos efetivos de campanha, votação pífia ou zerada, e gastos de campanha padronizados e ínfimos.
De acordo com o processo, que deve ser julgado em breve, Eva Silva e Jack do Uber tiveram apenas uma doação de R$ 702 para cada, direcionados supostamente para despesas gráficas. Ao mesmo tempo, uma terceira candidata ficou com a conta total de R$ 15 mil, recebida pelo PP do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear candidaturas femininas. Também foi apontada a falta de registros de atos de campanhas de Eva e Jacke.
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Recém-empossada, Serly tem pela frente uma tarefa desafiadora e urgente: garantir que partidos e federações cumpram corretamente a cota de gênero nas eleições. Já para o pleito de 2026, Serly deve entrar em um intenso combate à prática de fraudes, que são consideradas uma forma de violência política contra a mulher.
A preocupação da presidente com o tema é justificada, visto que dados do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), demonstram que, nas eleições de 2024, a cota de gênero foi descumprida em mais de 700 municípios brasileiros. Em Mato Grosso, segundo a entidade, 18 cidades tiveram ao menos um partido desobedecendo a legislação que exige que, no mínimo, 30% das vagas nas eleições proporcionais sejam destinadas para mulheres.
A prática recorrente de fraude na cota feminina caminha ao lado dos casos de violência política de gênero, que também cresceu no pleito passado. Em um outro levantamento, o Observatório destacou que, entre as eleições de 2020 e 2024, houve um aumento de 10,64% nos registros de violência política contra a mulher em todo o país. Para a presidente do TRE-MT, a fraude à cota de gênero é cultural e precisa ser combatida.
“Faz parte do processo civilizatório. Isso é cultural no nosso país e a gente tende a lutar contra isso. Então, o que o Tribunal faz? Rodas de conversa com as mulheres, para esclarecer seus direitos e aquilo que é crime, para elas não cometerem crime, para elas não abrirem espaço ou perder o espaço. Se a gente conseguir levar para a sociedade um bom nível de esclarecimento, talvez consigamos mudar esse parâmetro”, disse em entrevista.
Em reportagem recente, o jornal O Globo divulgou um levantamento feito com base em dados da Justiça Eleitoral apontando que, atualmente, mais de 30 processos relacionados à fraude na cota de gênero estão em tramitação em 16 estados do Brasil. Em Arenápolis (259 km da capital), a chapa de vereadores do União Brasil foi cassada, após o TRE-MT analisar denúncia de candidatura feminina fictícia na eleição de 2024.
