Com o objetivo de modernizar a estrutura da Justiça Criminal em Mato Grosso e ampliar a eficiência na fase pré-processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou nesta sexta-feira (5) o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias. A cerimônia de implantação, realizada no Fórum de Cuiabá, atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa uma nova forma de organização judicial no Primeiro Grau.
O Juízo das Garantias, criado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é o órgão encarregado de controlar a legalidade da investigação criminal e proteger os direitos fundamentais do investigado na fase pré-processual. O magistrado responsável atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro juiz na fase de instrução e julgamento, o que assegura a imparcialidade e a separação de funções no processo penal.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do momento e o compromisso da instituição. “Este é um novo desafio para o Poder Judiciário e para todos os que integram o sistema de justiça. Trata-se de uma modalidade nova, uma reorganização profunda dentro da estrutura judicial. Sabemos que o início pode trazer dificuldades, mas estamos preparados para superá-las. Vamos unir esforços com a OAB, o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar para transpor as barreiras que surgirem. A expectativa é muito grande”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou que a implantação é resultado de um extenso planejamento técnico e trabalho integrado. “A Corregedoria se reuniu com diretores de foro, equipes técnicas e servidores para definir espaços, ajustar sistemas e organizar a rotina das audiências de custódia. Em parceria com a Esmagis e com a Escola dos Servidores, realizamos capacitações específicas para magistrados e servidores. Hoje marcamos o início das atividades das sete regionais em pleno funcionamento. Agradeço o empenho de todos.”
A juíza Laura Dorileo Cândido, coordenadora do Núcleo, explicou que o formato 4.0 visa aumentar a eficiência. “O Núcleo foi estruturado para dar celeridade à fase pré-processual, centralizando medidas urgentes e garantindo decisões mais rápidas e consistentes. Com a atuação coordenada de 10 magistrados distribuídos pelas sete regionais, conseguiremos otimizar recursos, reduzir retrabalho e melhorar o atendimento às demandas das instituições. O trabalho integrado com a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Polícias e as comarcas será essencial para que essa dinâmica funcione com o máximo de agilidade e qualidade”, argumentou.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, instituído pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11/2025, está organizado em sete regionais: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra. Essa distribuição abrange todas as comarcas do Estado, garantindo que cada regional conte com gabinetes responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual conforme a demanda local.
