Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou nesta quarta-feira (6) a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre os produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos. A tarifa entrou em vigor hoje e atinge cerca de 35,9% do mercado exportador brasileiro, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A solicitação de consultas aos EUA questiona as medidas tarifárias impostas ao Brasil. Em nota divulgada hoje, o governo disse que ao impor as medidas, “os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.
Trump determinou uma taxa de 50% sobre diversos itens, como carne e café, mas isentou outros, como aeronaves civis e suco de laranja. Agora, em um prazo de 60 dias, a OMC inicia consultas entre as partes envolvidas. Essa é uma etapa preliminar antes da abertura de um painel formal de disputa. O objetivo é encontrar uma solução e evitar que o caso avance para um julgamento mais complexo.
A autorização para acionar a OMC foi dada na segunda-feira (4) pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão ligado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), chefiado por Alckmin.
A aprovação foi anunciada pelo próprio vice-presidente a jornalistas. “Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, disse na ocasião.
Questionado se a medida teria efeito, Alckmin não respondeu. “Defendemos o livre comércio, em que ganham a sociedade e o multilateralismo. Por isso, o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia”, disse.
Em comunicado, o governo brasileiro reiterou sua disposição para negociação e disse esperar que as consultas contribuam para uma solução. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Questionamentos sobre o PIX
Ao discursar no Conselhão nesta terça-feira (5) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, adiantou que o governo também pretende questionar a investigação iniciada pelos EUA contra o PIX.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA abriu uma investigação sobre práticas comerciais desleais, que cita o PIX. Segundo o país, há vantagens indevidas concedidas pelo governo brasileiro a serviços próprios de pagamento eletrônico, o que prejudicaria a competitividade de empresas americanas do setor.
“Sobre a investida da seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas, gostaria de informar que o Itamaraty está coordenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, afirmou.
Na ocasião, Mauro Vieira acrescentou outras medidas já adotadas pelo Brasil. “Em resposta as medidas protecionistas, o Brasil propôs ao conselho geral da OMC [Organização Mundial do Comércio], item de agenda sobre o respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras”, começou.
“Abrimos também os procedimentos de consulta na OMC sobre as tarifas. Essas tarifas [são] contrárias aos principais multilaterais de comércio ameaçam a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”, comentou.
Regulamentação do comércio
A OMC é responsável por regulamentar o comércio internacional entre os países integrantes. Tanto Brasil quanto EUA fazem parte da entidade, que tem entre os princípios fundamentais previsibilidade, proibição de restrições quantitativas, não discriminação, concorrência leal e políticas diferenciadas para países em desenvolvimento.
Enviar uma consulta à OMC é a primeira etapa para abrir uma disputa comercial com outro país integrante do grupo. Com a solicitação, o processo é iniciado.
O objetivo é resolver determinado conflito — no caso do Brasil, a imposição da taxa por Trump. A nação que entra com o pedido (Brasil) tenta solucionar a questão de forma negociada, ao solicitar mais informações do país reclamado (EUA).
Caso a etapa não resulte em acordos nem consensos, a não reclamante pode pedir a formação de um grupo para avaliar o caso.
