A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), iniciou nesta terça-feira (2) o ciclo de capacitações virtuais voltado ao aprimoramento técnico de notários, registradores, servidores do Judiciário e magistrados diretores de Foro. Mais de 300 participantes acompanharam o primeiro módulo, dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da formação é reforçar a qualidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais, preparando os profissionais para atuar em um cenário marcado pela evolução tecnológica e novas exigências normativas.
A abertura foi conduzida pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, Velenice Dias de Almeida, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e presidente da Anoreg-MT. Ela apresentou os fundamentos da LGPD, destacando sua relação com a dignidade da pessoa humana e a tutela da privacidade. Também abordou normas aplicáveis ao setor extrajudicial, princípios e responsabilidades dos cartórios no tratamento de dados pessoais.
Entre os pontos enfatizados, estão a necessidade de governança efetiva, nomeação de encarregado de dados, mapeamento das atividades de tratamento, relatórios de impacto, políticas internas de proteção e capacitação permanente das equipes. Velenice reforçou ainda a importância da transparência e do cuidado no manuseio de dados sensíveis.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a formação continuada e atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas no Acórdão de Inspeção nº 3439-72, que exige programas de treinamento voltados à LGPD e à prevenção à lavagem de dinheiro.
O ciclo terá continuidade na quinta-feira (4), com o segundo módulo, dedicado ao tema PLD/FTP, ministrado pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin, especialista em Compliance e PLD/FTP.
