A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou, nesta quinta-feira (4), a Portaria nº 122/2025, que institui a alternância nos cargos de liderança das Superintendências e, futuramente, das Coordenadorias Reguladoras.
A decisão foi validada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 15ª Reunião Extraordinária Administrativa de 2025, em alinhamento às diretrizes da Lei nº 12.771/2024, que incentiva órgãos públicos a adotarem práticas avançadas de governança.
A medida acompanha a expansão do quadro técnico da Agência, que prevê o ingresso de 50 novos analistas reguladores aprovados em concurso público. Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a iniciativa busca fortalecer a gestão e consolidar uma nova cultura de liderança.
De acordo com a normativa, os cargos de superintendência serão ocupados exclusivamente por analistas reguladores em efetivo exercício, por período máximo de dois anos consecutivos. A cada biênio, haverá convocação pública para apresentação de currículos, sem privilégios aos ocupantes anteriores.
A metodologia também será aplicada às futuras Coordenadorias Reguladoras, ficando excluídos os demais cargos de liderança.
