O ex-diretor da Escola Estadual Córrego do Ouro em Santo Antônio do Leverger (34 km de Cuiabá), Max Dellen França Cappelari, e três ex-membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a ressarcir solidariamente R$ 105.424,21 aos cofres públicos por falhas na prestação de contas de recursos federais destinados à alimentação escolar e ao desenvolvimento pedagógico da unidade.
A decisão julgou irregulares as contas referentes aos anos de 2019 a 2022 dos programas Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Desenvolvimento Escolar e Projeto Político-Pedagógico (PDE/PPP). Segundo o TCE-MT, houve omissão reiterada na apresentação de documentação comprobatória, mesmo após notificações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do próprio Tribunal.
Do total, R$ 35.251,07 dizem respeito a irregularidades nos anos de 2019 e 2020, atribuídas a Cappelari, ao ex-presidente do CDCE Lúdio Araújo Corrêa e à ex-tesoureira Teresinha Aparecida Nunes Cunico. Já os R$ 70.173,14 restantes referem-se a 2021 e 2022, período em que também atuou como tesoureira Roseli dos Santos Mota, que integra o grupo responsabilizado.
Cappelari alegou dificuldades operacionais, como perda de acesso ao sistema da Seduc, prazos curtos, extravio de documentos durante mudança da escola e impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, destacou que os gestores se limitaram a apresentar notas fiscais sem atesto, sem comprovantes de pagamento ou extratos bancários completos, elementos insuficientes para comprovar a correta aplicação dos recursos.
Vale ressaltar que Cappelari já havia sido investigado anteriormente por denúncias de assédio sexual contra alunos, o que reforça a gravidade das irregularidades administrativas agora confirmadas pelo TCE.
Os valores deverão ser devolvidos integralmente ao erário, conforme determinação da Tomada de Contas Especial instaurada para apurar o uso inadequado dos repasses federais destinados à merenda escolar e ao fortalecimento pedagógico da unidade localizada em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá.
