O levantamento, realizado pelo Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Judiciário), que revelou o pagamento de um valor 'extra' de R$ 28,4 milhões a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), trouxe uma informação ainda mais sensível. De que até mesmo desembargadores afastados por suspeitas de corrupção foram contemplados com valores superiores a R$ 50 mil cada.
A planilha detalhada pelo sindicato aponta que o benefício, apelidado nos bastidores de "vale-ceia", não excluiu magistrados que estão fora de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
O primeiro, afastado sob investigação de corrupção e aposentado compulsoriamente em novembro, recebeu R$ 54.284,96. O também afastado do exercício regular do cargo durante o período, João Ferreira, recebeu R$ 54.184,54.
Ao todo, 323 magistrados foram beneficiados com bônus que variaram de R$ 1 mil a R$ 123,2 mil por pessoa.
'VENDA DE SENTENÇAS'
João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados pelo CNJ em agosto de 2024, por idícios que apontam para negociações de decisões judiciais, conforme apontado pela Operação Sisamnes, da Polícia Federal.
Em novembro de 2025, o Sebastião completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente, conforme prevê a Constituição Federal.
Dados extraídos do celular do advogado do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, quando saía de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, mostraram, segundo a Polícia Federal, fortes indícios de negociações de decisões judiciais que culminaram no afastamento do desembargador.
Entre os indícios, além de conversas comprometedoras e da amizade íntima entre os dois, estão depósitos em conta, um relógio de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas.
A justificativa para o afastamento foi a necessidade de evitar novas irregularidades e permitir o andamento das investigações sem influência dele e de João Ferreira Filho, outro desembargador afastado pelas mesmas suspeitas.
Sebastião respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ e a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos relacionados ao esquema de venda de decisões judiciais.
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QUESTIONAMENTOS DO SINJUSMAT
A queixa dos servidores reside na divisão do bolo: segundo o regimento do TJMT, quando se trata de verbas indenizatórias, a proporção é de 70% para magistrados e apenas 30% para servidores. O Sinjusmat alega que a cúpula do Judiciário prioriza o pagamento de créditos antigos de juízes e desembargadores em detrimento da categoria de base.
O caso foi levado ao CNJ sob a alegação de "caixa-preta". O sindicato sustenta que o TJMT não cumpriu o prazo de 60 dias para divulgar os valores individualizados pagos entre 2019 e 2024.
"A liberação de um crédito suplementar de R$ 40 milhões amplia o risco de novos pagamentos sem transparência", sustenta o Sinjusmat, que pediu uma liminar para suspender novos repasses até que toda a documentação seja aberta ao público. A fala faz referência ao crédito suplementar de R$ 40 milhões disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio de decreto publicado em dezembro.
OUTRO LADO
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso defendeu a legalidade dos pagamentos. A Corte afirmou que os valores referentes a férias indenizáveis, 13º salário e licenças-prêmio seguem a Constituição Federal e as normas do CNJ. Segundo o tribunal, as verbas são baseadas em critérios objetivos e estão sujeitas a controle interno e externo. Com Conteúdo Estadão.
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