O Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou, nesta sexta-feira (30), o empresário Jean Carlos Lara a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por integrar organização criminosa que lesou os cofres públicos em R$ 35 milhões. A sentença é resultante da Operação Crédito Podre, da Polícia Civil, que apurou que, entre 2012 e 2017 apurou a saída de grãos do estado sem o recolhimento do ICMS.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o grupo criminoso, do qual Lara participava, utilizava empresas de fachada e documentos falsos para gerar créditos tributários indevidos, lesando os cofres públicos. O réu era proprietário da empresa Nutri Lara Indústria e Comércio e sócio da empresa Lara Corretora de Grãos.
Durante as investigações, foram identificadas práticas como a emissão de notas fiscais fraudulentas e a escrituração contábil fictícia, com o objetivo de compensar indevidamente o ICMS devido nas operações de venda de grãos para outros estados.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente revelaram que Jean Carlos coordenava a emissão de notas fiscais falsas e orientava motoristas sobre como burlar a fiscalização. Em uma das conversas interceptadas, Lara instruiu um motorista a simular a origem da carga e alegar que o ICMS seria recolhido mensalmente, visando evitar a cobrança imediata do imposto.
“As interceptações telefônicas demonstraram sua ligação direta com o "núcleo duro" da organização, sendo flagrado em diversas conversas discutindo a emissão de notas fiscais falsas, o que reforça sua participação na estrutura montada para a fraude tributária através da empresa Nutri Lara. Além disso, o denunciado também atuava cooptando clientes para o grupo criminoso”, destacou o juiz.
Apesar da condenação, o réu poderá recorrer em liberdade.
CRÉDITO PODRE
O esquema foi revelado pela Operação Crédito Podre, da Polícia Civil, identificou a emissão de R$ 2,1 bilhões em notas fiscais frias de comercialização de grãos por cerca de 30 empresas de fachada entre 2012 e 2017.
De acordo com as investigações, a organização usava documentos falsos e empresas laranjas para gerar "créditos podres" e vender produtos agrícolas sem pagar impostos.
