A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu a internação de C.P.C.T., 48 anos, para tratamento de transtorno por uso de álcool.
Diagnosticada há dois anos, a paciente apresentava resistência ao tratamento, o que motivou a intervenção do órgão para assegurar sua vaga em uma unidade de saúde especializada.
O caso chegou ao Núcleo de Jaciara da DPEMT em outubro do ano passado, quando o esposo dela, G.T., relatou o agravamento do quadro.
Segundo a família, o consumo de bebidas alcoólicas intensificou-se no último ano, após o falecimento da mãe da paciente, resultando em comportamentos agressivos e riscos iminentes à segurança.
Um dos pontos de maior alerta era o deslocamento diário de 5 km para trabalhar em um município vizinho, em uma rodovia de fluxo intenso, que muitas vezes a paciente realizava sob efeito de álcool.
O laudo médico que embasou o pedido destacou a gravidade da situação: “Apresenta comportamento agressivo, agitação, recusa de tratamento e ausência de crítica sobre seu estado, expondo-se a grave risco físico e psicológico, além de risco a terceiros”, cita o documento.
Mesmo após diversas tentativas, a paciente não aderiu ao tratamento ambulatorial junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo necessária a internação compulsória, como última alternativa.
Diante disso, por meio de um ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o defensor público Denis Thomaz Rodrigues solicitou a imediata internação dela em uma clínica especializada.
O pedido foi atendido no mesmo mês e a paciente foi encaminhada ao Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso, em Rondonópolis, onde segue em tratamento especializado.
Atuação – A Defensoria Pública atua para que todos tenham acesso a tratamentos e medicamentos que auxiliam nos cuidados de saúde mental.
O órgão oferece assistência jurídica gratuita para todas as pessoas que necessitam do atendimento especializado em saúde mental e, por algum motivo, não conseguem acessar os serviços públicos.
Em qualquer das fases do atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso o serviço seja negado ou insuficiente, o paciente pode e deve procurar o Núcleo da Defensoria Pública mais próximo para buscar o tratamento pela via judicial ou extrajudicial.
Assim, a DPEMT atua de forma complementar, realizando a articulação com os serviços de saúde para garantir que as pessoas tenham acesso efetivo ao atendimento necessário.
Essa atuação inclui a realização de encaminhamentos, a articulação junto aos serviços da rede e o acompanhamento dos casos, inclusive com demandas judiciais, sempre com o objetivo de assegurar direitos e contribuir para a continuidade do cuidado em saúde mental.
Janeiro Branco – O primeiro mês do ano é dedicado ao reforço da conscientização e à prevenção do bem-estar emocional dos cidadãos por meio da campanha do Janeiro Branco.
A iniciativa, que ocorre em nível nacional desde 2014, foca na promoção da saúde mental, incentivando o diálogo, a reflexão e o cuidado emocional durante todo o mês de janeiro, com ações que visam conscientizar sobre a importância de prevenir transtornos como ansiedade e depressão, integrando o cuidado com a mente ao SUS e a políticas públicas, com apoio e participação de diversos órgãos públicos e privados.
O fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a orientação da população sobre onde buscar ajuda, conforme os recursos do SUS, estão entre os objetivos da campanha.
A DPEMT destaca a importância do tema e a necessidade da população, acompanha de perto as questões de saúde mental em Mato Grosso por meio do SGaedic Saúde Mental (Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental), promovendo ações para a melhoria da RAPS.
Saiba mais – Na rede pública, o atendimento inicial é feito na Unidade Básica de Saúde (UBS), que avalia a situação, busca compreender as necessidades da pessoa e determinar o tratamento mais adequado.
Quando necessário, os profissionais de saúde podem realizar visitas domiciliares, especialmente quando o cidadão apresenta dificuldades de locomoção ou quando é importante conhecer melhor a sua realidade.
Após essa avaliação, os agentes de saúde verificam se o caso é grave ou se pode ser acompanhado no próprio atendimento básico: quando o caso não é considerado grave, a pessoa segue em acompanhamento pela atenção primária, com consultas, orientações e apoio contínuo; nos casos graves, é avaliada a necessidade do atendimento especializado em saúde mental.
Nesses casos, o paciente é encaminhado para serviços, como o Centro de Atenção Psicossocial ou o Centro de Especialidade Médica (CEM), que oferecem acompanhamento mais intensivo.
O CAPS é um serviço de portas abertas, enquanto no CEM é necessária a regulação.
Depois da melhora do quadro, pode ocorrer a alta do serviço especializado e o cuidado retorna para a UBS, garantindo a continuidade do tratamento.
Em casos mais graves, a equipe de saúde pode avaliar a necessidade de internação. Nessas situações, os encaminhamentos são realizados pelos serviços competentes – CAPS e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Caso contrário, o acompanhamento segue sendo feito pela rede de atenção psicossocial, com apoio da UBS e dos serviços especializados.
Entretanto, se o cidadão não conseguir acessar os serviços, ou se o atendimento não for finalizado, pode procurar a Defensoria Pública para garantir o acesso efetivo aos cuidados em saúde mental.
