O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, destacou nesta terça-feira (24) que a Corregedoria e todos os conselheiros do CNJ têm o “dever constitucional” de expurgar magistrados que, porventura, maculem a imagem do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Todos nós temos o dever de expurgar aqueles que eventualmente se hospedaram na magistratura para enodoá-la. Isso é necessário para que tenhamos cada vez mais a credibilidade que o Judiciário brasileiro possui. Os 83 milhões de processos que tramitam na Justiça nacional são o exemplo latente do respeito que o povo brasileiro tem com o Judiciário”, afirmou o ministro.
Já o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou a equipe do tribunal está à disposição da equipe da corregedoria, composta por 30 pessoas, entre desembargadores, juízes e servidores. “Qualquer recomendação vinda é necessária para que haja um devido e necessário alinhamento dos nossos trabalhos”, destacou Zuquim
Em menos de doze meses, o CNJ já afastou dois desembargadores, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, e o juiz Ivan Lúcio do Amarante, da Comarca de Vila Rica (1.276 km de Cuiabá). Todos os afastamentos são por suspeita de estarem envolvidos em vendas de sentenças, conforme investigações da Polícia Federal a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Além deles, o juiz Wladymir Perri também é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) investigado por supostas irregularidades na condução do inquérito sobre o assassinato de Zampieri. Perri já foi investigado outras vezes pelo CNJ. Uma por “conduta temerária” ao remarcar audiências sem justificativa, prejudicando processos e não revisando prisões preventivas, e outra por dar voz de prisão à mãe de uma vítima que protestava contra o acusado do assassinato do filho durante uma sessão.
A inspeção no TJMT faz parte do calendário de fiscalizações promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça para verificar a eficiência e a regularidade dos serviços prestados tanto no primeiro como no segundo graus de jurisdição.
