A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza entre os dias 24 e 27 de junho uma inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para avaliar o funcionamento dos setores administrativos, judiciais e das serventias extrajudiciais (cartórios). O objetivo da fiscalização é verificar a eficiência, a regularidade e a transparência dos serviços prestados tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, além de inspecionar os cartórios extrajudiciais.
A inspeção foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, por meio da Portaria nº 28/2025. Mesmo durante o período de fiscalização, os trabalhos forenses e os prazos processuais seguem normalmente, sem suspensão, conforme estabelece a norma. Os trabalhos ocorrerão das 9h às 18h, e cada setor deverá manter, obrigatoriamente, ao menos um juiz e um servidor à disposição da equipe do CNJ para prestar informações.
A Portaria garante acesso irrestrito dos técnicos da Corregedoria aos sistemas judiciais e administrativos do TJMT, podendo consultar documentos, livros, registros, computadores e realizar cópias de quaisquer elementos que julguem necessários para a apuração.
A ação integra o programa de fiscalizações do CNJ nos tribunais de todo o país, previsto no calendário oficial do órgão para o primeiro semestre de 2025, estabelecido pela Portaria CNJ nº 81/2024.
O trabalho é conduzido por uma equipe composta por desembargadores e juízes designados para apoiar e assessorar a Corregedoria Nacional.
