Um consumidor será indenizado após enfrentar uma série de defeitos no câmbio de um carro zero quilômetro. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação solidária da montadora e da concessionária responsáveis pelo veículo.
O caso envolve um New Fiesta Sedan 2013/2014, equipado com o câmbio automatizado Powershift, componente que ficou conhecido por apresentar falhas recorrentes em veículos fabricados no mesmo período. Poucos meses após a compra, o automóvel passou a registrar problemas graves no sistema de transmissão, especialmente no conjunto de embreagem, comprometendo sua segurança e funcionalidade.
Apesar das diversas idas à concessionária e da substituição de peças durante a garantia, os defeitos persistiram. Diante dos transtornos, o proprietário optou por vender o carro enquanto o processo ainda tramitava na Justiça.
Para o Tribunal, a alienação do veículo não elimina o direito à indenização, já que os vícios foram comprovados e a venda ocorreu como consequência dos prejuízos enfrentados. O relator, juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, destacou que montadora e concessionária integram a cadeia de fornecimento e respondem solidariamente pelos defeitos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o magistrado, os danos ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano, pois o consumidor adquiriu um carro novo, de valor significativo, e viu frustrada a expectativa de receber um produto em perfeitas condições de uso. Ele também ressaltou que a desvalorização do veículo em razão das falhas persistentes configura prejuízo material, a ser apurado em fase posterior.
