O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário por meio da Resolução nº 640, de 23 de setembro de 2025. A medida visa alinhar a comunicação dos tribunais aos princípios constitucionais da Administração Pública, ao Regimento Interno e ao Planejamento Estratégico das instituições.
A norma também reforça a necessidade de uniformidade na linguagem e no discurso institucional entre os órgãos do Judiciário, respeitando as particularidades regionais e a utilização dos veículos oficiais de comunicação. Além disso, considera o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e a Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais. Tribunais poderão, ainda, criar normas complementares para implementação local.
Entre as ações previstas estão a adoção de linguagem clara e acessível, o estímulo ao debate público sobre direitos e deveres, o combate à desinformação e a conscientização da sociedade sobre a missão do Judiciário, destacando sua função na garantia da democracia, dos direitos fundamentais e da paz social.
A Resolução, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, define atribuições das unidades de comunicação, instrumentos de monitoramento e institui o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS). O sistema integra secretarias do CNJ, tribunais superiores e unidades de comunicação social estaduais, trabalhando em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Coordenadoria de Comunicação tem como missão informar a sociedade sobre serviços, ações, projetos, metas, iniciativas e decisões da Justiça Estadual de interesse público. A unidade integra os canais oficiais — TV.JUS, Rádio TJ, Portal e mídias sociais — para fortalecer a identidade e relevância institucional.
A equipe também atua na produção de vídeos e tutoriais para capacitação de magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público. Além disso, é responsável pelas transmissões ao vivo de sessões de julgamento e eventos online ou híbridos do Poder Judiciário.
Para mais informações sobre a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, acesse aqui e a íntegra da Resolução CNJ nº 640/2025.
