O vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (MDB), entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para voltar a exercer seu cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Cuiabá, alegando que seu afastamento foi “desproporcional e desnecessário”. Chico e Sargento Joelson (PSB) foram afastados de seus cargos no final de abril, por supostamente receberem propina para beneficiar a empreiteira HB 20 Construções.
De acordo com o advogado Alaertt R. da Silva, por meio de nota enviada ao HNT, durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão, não foi encontrado qualquer material ilícito na residência, no gabinete ou nos aparelhos eletrônicos do parlamentar, que teriam sido acessados de forma voluntária.
A defesa também explicou que a decisão de seu afastamento se deu baseada apenas em declarações, mas sem provas documentais que vinculem sua participação à suposta prática criminosa. A única menção sobre Chico seria a de uma conversa de Joelson com um funcionário da HB 20 em que ele é mencionado por ter aprovado a propina.
“Ressalte-se que a decisão que fundamentou a medida baseia-se em declarações colhidas em momentos distintos e sem suporte material, não havendo qualquer prova documental, gravação ou comunicação eletrônica que vincule o vereador a qualquer prática ilícita”, diz trecho da nota.
Alaertt também explicou que, como atualmente Chico 2000 exerce apenas o mandato de vereador, sem ocupar cargos de direção na Casa, não há qualquer risco à instrução do processo ou à ordem pública. A defesa já solicitou a oitiva do vereador à autoridade policial e apresentou testemunhas que, segundo ela, irão comprovar a legalidade dos atos praticados por Chico durante o exercício do mandato.
Ainda segundo o documento, a decisão judicial que fundamentou o afastamento se baseia exclusivamente em depoimentos “colhidos em momentos distintos” e desprovidos de provas materiais. Não há, segundo a defesa, qualquer gravação, documento ou mensagem que relacione o parlamentar a práticas ilícitas.
Nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Cuiabá também arquivou, por unanimidade, pedido de cassação de Chico 2000.
