O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que Edgar Ricardo de Oliveira tenha direito a visitas íntimas e familiares. Ele foi condenado a 136 anos de prisão por uma chacina em um bar de Sinop (480 km de Cuiabá), ocorrida no ano de 2023, quando sete pessoas foram assassinadas, entre elas uma menina de 12 anos e o seu pai. Edgar está preso no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Em sua argumentação, a defesa do condenado alegou que a continuidade da proibição constituiria constrangimento ilegal e uma afronta aos direitos do cliente. Em sua manifestação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi favorável ao pedido, destacando que não há risco à segurança da unidade que possa ser usado como justificativa para a manutenção da medida.
Em sua decisão, o magistrado aponta que a legislação assegura o direito de receber visitas de cônjuges, companheiros, parentes e amigos. Conforme o juiz, esse é um “direito subjetivo” que só pode sofrer restrições mediante “fundamentação individualizada, legal e proporcional”. Além disso, destacou que a Lei de Execuções Penais (LEP) estabelece que o condenado tem assegurados os direitos que não forem atingidos pela sentença ou pela lei.
“O recuperando encontra-se em cela individual por decisão da administração penitenciária e ratificação deste Juízo, com a finalidade de preservar sua integridade física e psicológica, e não por imposição disciplinar ou sanção administrativa. Tal distinção é fundamental para afastar qualquer presunção de restrição legal automática ao direito de visita”, diz trecho da sentença.
Nesse sentido, para o magistrado, o fato de o condenado ocupar uma cela no Raio 8 da PCE, considerada como a ala de segurança máxima da unidade, não representaria risco a quem pudesse visitá-lo, já que ele está em cela individual.
Além disso, o magistrado, ressaltou que o fato de o condenado estar há mais de dois anos preso em regime de maior restrição, sem receber visitas há mais de um ano e meio, impõe medida para “fazer cessar constrangimento ilegal”.
“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela defesa e autorizo a realização de visitas íntimas e familiares ao reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, enquanto permanecer na atual unidade prisional, ressalvadas eventuais alterações supervenientes que venham a justificar, de modo concreto e individualizado, eventual restrição”, determina.
Em 21 de fevereiro de 2023, durante o Carnaval em Sinop, sete pessoas foram assassinadas em um bar por Edgar Ricardo de Oliveira e Ezequias Souza Ribeiro após uma série de derrotas em partidas de sinuca.
Algumas vítimas foram atingidas pelas costas enquanto tentavam fugir do local, onde foram encurraladas pelos autores do crime. Após o massacre, os suspeitos fugiram, mas Ezequias Souza Ribeiro foi localizado e morreu em confronto com a polícia no dia seguinte ao crime.
