O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação do perímetro de circulação do bolsonarista Michael Vieira de Freitas, réu na ação sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, para que ele possa trabalhar como frentista em um posto de gasolina de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). A decisão é desta quarta-feira (18).
A decisão foi tomada após pedido da defesa, que apresentou comprovação de vínculo empregatício no Auto Posto Chapada Azul, localizado na Avenida Lions Internacional, zona Oeste do município.
Segundo os advogados, o réu passou a trabalhar como frentista em regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, das 6h às 18h, incluindo sábados e domingos alternados, exigência do empregador. A defesa argumentou que as medidas cautelares impostas anteriormente, como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica, impediam o exercício regular da função.
Moraes destacou que o trabalho é um direito social garantido pela Constituição e que a flexibilização atende ao princípio da dignidade humana. Com isso, o ministro autorizou o deslocamento do réu ao local de trabalho, nos dias e horários necessários ao cumprimento da jornada.
“Considerando que o trabalho constitui direito social constitucionalmente previsto, em se tratando de providência relativa à proteção da dignidade humana do requerente, defiro o pedido formulado e autorizo a ampliação do perímetro de circulação do requerente”, destacou o ministro.
Apesar da autorização, o ministro ressaltou que todas as demais medidas cautelares permanecem válidas. Michael Vieira de Freitas responde por incitação ao crime e associação criminosa, conforme denúncia recebida pelo Plenário do STF em maio de 2023.
