Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares de oposição se movimentaram para conseguir que um processo de impeachment fosse aberto contra Moraes.

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Atualmente, há mais de 29 pedidos de impeachment contra o ministro, mas, até o momento, nenhum avançou.

O Senado é o responsável por julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade, que são ações cometidas por autoridades como magistrados, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, à Constituição e a União, por exemplo.

Caso o pedido seja aceito pelo presidente do Senado, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia.

A comissão, por sua vez, deve emitir em até dez dias um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser julgada. Esse grupo tem até dez dias para elaborar um parecer recomendando se o processo deve ou não seguir adiante. O parecer é então levado ao plenário, onde precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, pelo voto de ao menos 41 senadores.

Caso a admissibilidade da denúncia seja confirmada, o alvo do processo é afastado imediatamente de suas funções até o fim do julgamento. A partir daí, inicia-se a etapa de ampla defesa.