Segundo responsáveis pelas negociações, a lei brasileira está sendo elaborada tendo como inspiração a de outras países, como a europeus, que já têm esse tipo de proteção porque já foram atingidos por essas sanções. A informação foi publicada pelo blog de Malu Gaspar, de O Globo, confirmada pelo blog e também pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei antiembargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou o ministro Gilmar Mendes após evento em Brasília. 

A Lei Geral Antiembargos criaria uma base legal para evitar que sanções de outros países atinjam, no Brasil, pessoas e empresas, principalmente instituições financeiras. Segundo um dos envolvidos nas negociações, não será uma lei só visando o caso atual, com as sanções baixadas por Donald Trump, mas uma legislação geral para “hoje e sempre”.

A lei, por óbvio, não teria poder de evitar que brasileiros e bancos sediados no Brasil venham a ser sancionados, por exemplo, nos Estados Unidos. Mas criaria regras para determinar que, em território brasileiro, as punições não podem ser aplicadas. Seria uma proteção não só para cidadãos, mas também para os bancos, que teriam o amparo desta legislação.

A decisão dos Três Poderes de negociar a aprovação da Lei Geral Antiembargo visa evitar o que está ocorrendo agora, com as sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, tenta convencer a equipe de Donald Trump a adotar as mesmas sanções baseadas na Lei Magnitsky a outros ministros do STF.

Os alvos de Eduardo Bolsonaro são principalmente os demais ministros da Primeira Turma que seguiram o voto de Alexandre de Moraes na condenação de seu pai: os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.