O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em julho, se referem a 133.871 processos, que beneficiam 180.325 pessoas.
Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões, com 220.532 processos, para 280.928 beneficiários.
O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
