Cuiabá realizou nesta segunda-feira (14), a primeira audiência de custódia por videoconferência. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi representado pelo promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza. O ato foi presidido pela juíza de Direito Suzana Guimarães Ribeiro e também teve a participação do defensor público Augusto Celso Reis Nogueira. A audiência contou com a participação da consultora para Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Pitanga.
Ao todo, foram realizadas oito audiências. O promotor de Justiça destacou a importância da iniciativa. “Nesse momento de pandemia, as audiências virtuais garantem mais agilidade e segurança tanto aos operadores do Direito quanto ao cidadão. Todos estão de parabéns por mais esta conquista”, afirmou.
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O Núcleo de Audiências de Custódia do Fórum da Comarca de Cuiabá disponibilizou duas salas passivas para apresentação das pessoas presas em audiência por videoconferência, além de contar com a Gerência de Custódia da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública para a realização das dinâmicas essenciais ao funcionamento das audiências.
As apresentações das pessoas presas ocorrem diariamente no prédio do Fórum da Capital, no período das 8h às 15h e os autos de prisão em flagrante são distribuídos pelo sistema PJe, no mesmo horário de apresentação do preso. Antes da realização da audiência são realizados os procedimentos de identificação por papiloscopista e exame de corpo de delito, por profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), avaliação do estado geral de saúde, orientação à prevenção ao Covid-19 e atendimento psicossocial com emissão do Plano Individual de Acolhimento (PIA), por profissionais de saúde da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além de alimentação e vestuário.
É garantida ainda às pessoas presas a entrevista prévia sigilosa com a defesa (Defensoria Pública / advogado). A equipe psicossocial acompanha a audiência para apoio aos magistrados, Ministério Público e defesa para esclarecimentos. As pessoas que recebem alvará de soltura seguem encaminhadas para atendimento pelo Serviço de Proteção à Pessoa Custodiada e recebem orientação de reforço aos hábitos de prevenção ao novo coronavírus.
O juiz coordenador do Núcleo Marcos Faleiros da Silva informa que “o retorno das Audiências de Custódia na forma presencial é imprescindível para a garantia dos direitos fundamentais, principalmente considerando a oportunidade da pessoa presa relatar casos de tortura e maus tratos e estamos trabalhando para o retorno presencial já no primeiro trimestre de 2021”.
NORMATIZAÇÃO: A Resolução 357 do Conselho Nacional de Justiça que permitiu a realização de audiências de custódia por videoconferência foi aprovada pelo CNJ no dia 24 de novembro. Pela resolução, é preferencial que a audiência seja feita de forma presencial nos tribunais que retomaram as atividades. No entanto, poderão ser feitas por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Pela resolução, importante atentar para os seguintes pontos: (1) a justificativa da impossibilidade de realização presencial; (2) garantia de entrevista prévia e reservada com defesa; (3) privacidade na sala da videoconferência; (4) uso de câmera(s) que permita a visualização integral da sala; (5) uso de câmera externa para monitorar entrada na sala; (6) realização prévia de exame de corpo de delito com disponibilização do laudo a tempo da audiência.
A participação do Ministério Público deve ser assegurada, com intimação prévia e obrigatória, podendo propor, inclusive, o acordo de não persecução penal nas hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
