Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão, um verdadeiro avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O documento entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2016 e prevê mudanças em diversas áreas, como trabalho e educação. A lei foi relatada pela deputada Mara Gabrilli, na Câmara dos Deputados, e pelo senador Romário, no Senado, e dá seis meses para instituições públicas e privadas se adaptarem antes de entrar oficialmente em vigor.
“Podemos dizer que a Lei Brasileira de Inclusão conseguiu reformular toda a legislação brasileira, alterando leis que não atendiam ao novo paradigma da pessoa com deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu escopo. Com a ajuda da sociedade conseguimos alterar, por exemplo, o Código Eleitoral, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, Código Civil, a CLT. Pense que em todas essas leis a pessoa com deficiência, de alguma forma, não era assistida - muitas vezes era até excluída. Além disso, não podemos deixar de falar que a sanção da LBI é uma conquista não só das pessoas com deficiência, mas da democracia”, disse a deputada.
Foco na acessibilidade
Mara explica que um dos mais notáveis efeitos desta lei é que ela muda a visão sobre o conceito de deficiência, deixando de ser um atributo à pessoa e passando a ser o resultado da falta de acessibilidade que a sociedade e o Estado oferecem. “Ou seja, a LBI mostra que a deficiência está no meio, não nas pessoas”, completa.
Justamente por isso, muitas mudanças dizem respeito à acessibilidade, como:
- Cinemas e cursos de idiomas e informática deverão oferecer materiais e recursos de acessibilidade, incluindo livros.
- Os hotéis deverão ter 10% de dormitórios acessíveis, e um número mínimo deve ser reservado à condomínios e moradias que permitem uma vida independente para pessoas com deficiência.
- Para usuários de cadeiras de rodas, os que usam próteses ou qualquer tipo de material especial no cotidiano, o FGTS poderá ser sacado para aquisição desses itens.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício da Política de Assistência Social, que prevê o pagamento de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, passa por adaptações no critério para maior integração das 50 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.
A criação de um novo benefício, o Auxílio Inclusão, que garante uma renda extra para o cidadão com deficiência que entrar para o mercado de trabalho.
Ensino
Tal qual toda criança, as portadoras de deficiência têm direito a um ensino de qualidade e que atenda às suas necessidades, tanto que o tema também foi abordado na lei sancionada. Apesar de ser proibido por um decreto do ano passado, casos surgiram de escolas que cobravam uma taxa extra dos pais para o cuidado dos pequenos ao invés de investirem em profissionais capacitados, colocando a inclusão dos filhos nas mãos dos familiares.
Agora, como uma forma de garantir a igualdade desses direitos, a LBI conta, mais uma vez, com a proibição de cobranças extras de alunos com deficiência, e esse veto se estende também aos planos de saúde.
A oferta de profissionais de apoio escolar, claro, também é defendida no documento, uma vez que o objetivo é ter uma equipe totalmente preparada para os cuidados da criança na escola, tirando dos pais uma preocupação a mais, que deveria, desde o começo, ser do próprio Estado.
Até mesmo o currículo do ensino superior passa por adaptações, agora sendo obrigatória abordar disciplinas sobre o tema.
CUIDADOS ESPECIAIS PARA ALUNOS ESPECIAIS
Fazer um planejamento para classes com jovens com deficiência exige cuidados especiais. A primeira coisa é conhecer a criança e a família. Esse contato, além de ajudar a saber com quem você vai passar o ano, também orienta sobre os materiais específicos de que pode precisar em aula. Outra forma de conseguir essas informações é procurar o profissional que oferece atendimento especializado. “Essa troca é importante para o professor ter ideia das habilidades e competências com as quais está lidando”, explica Daniela Alonso, consultora na área de inclusão e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10.
“Com isso, ele pode pensar em propostas colaborativas dentro de sala e aperfeiçoar seus métodos pedagógicos. Cada aluno tem necessidades próprias. Nenhuma deficiência é igual”, diz.
Deficiência auditiva
- A escola precisa providenciar um intérprete para os alunos que já dominam a libras e um educador disponível a ensinar a linguagem a professores e crianças
- Fale sempre de frente, os alunos precisam enxergar seus lábios
- Sempre que possível, utilize recursos visuais
- Use gestos, pois facilitam a compreensão
Deficiência visual
- Solicite os materiais específicos, como os utensílios para escrever em braile e o soroban, audiolivros ou lupas e um profissional disposto a ensinar a escola a ler e escrever em braile. Também é fundamental garantir a acessibilidade em toda a escola, como sinalizações e comunicados traduzidos
- Acrescente estímulos orais às explicações
- Não mude os móveis de lugar com frequência para prevenir acidentes
Deficiência física
- Os materiais específicos podem ser pranchas ou presilhas para prender o papel na mesa, suportes para lápis e canetas e até computadores
- Alargamento de portas, instalação de rampas e barras de apoio facilitam a mobilidade dos alunos
Deficiência mental
- Informe-se com a família e os profissionais que acompanham o estudante sobre as necessidades dele e os instrumentos adequados para a aprendizagem
- Estimule habilidades sociais e interpessoais
- Faça avaliações compatíveis com o potencial de cada um. As comparações entre alunos são sempre prejudiciais
- Planeje metodologias de ensino com recursos diversificados e dê aos conteúdos um significado prático e instrumental
O planejamento deve levar em conta que podem ser necessárias, por exemplo, transcrições para o braile, audiolivro ou interpretação em libras. Esse apoio, garantido por lei, é feito por especialistas em conjunto com a escola. As secretarias municipais, organizações regionais e nacionais de apoio aos deficientes, universidades ou o Ministério da Educação oferecem orientações, materiais didáticos e até mesmo profissionais e estagiários.
Com a escola, o educador pode cobrar soluções para assegurar os direitos de seus alunos.
