Municípios de MT são contemplados com recursos do Novo PAC para investimento em Educação

O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 28 de julho, trouxe duas publicações com o resultado da seleção de Municípios contemplados com recursos para construção de creches e aquisição de ônibus escolares.  A iniciativa integra a segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções da Educação

As Portarias 702/2025 e 703/2025 destinam R$ 1,77 bilhão para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 Municípios e R$ 500 milhões para a compra de mil ônibus escolares. Nove municípos de Mato Grosso foram contemplados com recursos para creches e pré-escolas de educação infantil. Outras 14 cidades do estado vão receber investimentos para aquisição de ônibus escolares. Os Estados com maior número de projetos de creches aprovados são Minas Gerais, Bahia e Pará, cada um com mais de 40 unidades contempladas. Em relação aos veículos escolares, os Estados da Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 ônibus destinados para cada um. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de que os Municípios beneficiados pela seleção cumpram os prazos e exigências estabelecidos. No caso das creches e pré-escolas, os Entes devem formalizar os projetos no prazo de até 30 dias após a publicação da portaria, utilizando a Plataforma TransfereGov, conforme determinação do Ministério da Educação. Já os Municípios contemplados com ônibus escolares, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgará posteriormente as orientações complementares necessárias para a formalização.

A entidade reforça ainda que os gestores devem acessar os anexos das portarias e conferir se foram contemplados. Em caso de contemplação, devem começar já a preparar a documentação necessária para evitar atrasos ou pendências no processo de adesão. A iniciativa representa um passo relevante para ampliar a infraestrutura da educação básica, sendo fundamental que os Municípios atuem com planejamento e celeridade para assegurar o acesso efetivo aos investimentos anunciados.