AMM capacita servidores municipais sobre novas exigências do eSocial

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deu início nesta segunda-feira (28) ao Seminário de Formação em eSocial, Retenção Ampla do Imposto de Renda e Gestão de Documentos de Terceiros. A capacitação, promovida de forma presencial e on-line, conta com cerca de 170 participantes, que durante três dias receberão orientações especializadas para garantir a correta aplicação das legislações e a adaptação às constantes mudanças implementadas pelo governo federal. As aulas são ministradas pela professora Regina Kuntze, especialista em administração pública.

A capacitação é direcionada a secretários municipais de Administração, Finanças e Planejamento, equipes de Gestão de Pessoas/RH, Contabilidade e Financeiro. A programação deste primeiro dia conta com a participação de técnicos dos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Segurança do Trabalho. Este é o 13º seminário de formação realizado pela AMM em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

A instrutora Regina Kuntze detalhou que a obrigatoriedade do eSocial para os municípios começou em 2021, com a implementação das primeiras fases do sistema. Ela destacou que a terceira fase foi iniciada em agosto de 2022 e a quarta etapa entrou em vigor em janeiro de 2023. “Hoje é obrigatório que os municípios enviem informações conforme as exigências de todas as fases do eSocial”, explicou Regina, acrescentando que, devido à frequência de atualizações do sistema, de duas a três por ano, muitos servidores encontram dificuldades em acompanhar as mudanças. Por isso, a capacitação contínua se torna essencial para garantir a conformidade.

A assessora contábil da AMM, Waldna Fraga, que representou o presidente da instituição, Leonardo Bortolin, na abertura do seminário, ressaltou a importância de se manter atualizado com relação às exigências do eSocial. “As mudanças frequentes exigem uma adaptação constante e este seminário é fundamental para que os servidores públicos acompanhem as novidades e adequações”, destacou.

A programação segue até quarta-feira (30), de forma presencial no auditório da AMM e de forma remota pela plataforma Zoom. Nesta terça-feira (29), a ênfase da capacitação será Retenção Ampla do Imposto de Renda e Retenção Previdenciária. Já na quarta-feira (30) o foco será Gestão de Terceirizadas no eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Informações integradas - Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial é uma plataforma do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. No caso dos municípios, o sistema é utilizado para registrar e cumprir obrigações legais relacionadas aos servidores públicos e demais contratos de trabalho.

Considerando a complexidade e a obrigatoriedade do sistema para os entes públicos, a AMM tem promovido diversas capacitações técnicas, com o objetivo de orientar gestores municipais e suas equipes quanto à correta utilização do eSocial e à adaptação às exigências legais.