Avança no Congresso proposta que premia municípios por gestão eficiente de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 530/25, que cria o Selo Cidade Limpa para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem.  

Apresentado pelo deputado Julio Arcoverde, o texto altera a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Para receber o selo, que concede prioridade no acesso a recursos de fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), o município deverá:

• adotar a coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios da cidade; e
• reciclar pelo menos 30% do lixo gerado na cidade a cada ano.

Ainda de acordo com o projeto, o Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os detalhes serão definidos em regulamento pelo governo federal.

O parecer do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi favorável ao projeto. Na avaliação dele, a medida “estimula o desenvolvimento econômico sustentável, gera empregos formais, e ajuda a mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo em que promove inovação tecnológica e o reaproveitamento de materiais como matéria-prima, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.