Encontro na AMM discutirá estratégias para acessar recursos federais e expandir o saneamento básico nos municípios

Gestores e técnicos das prefeituras de Mato Grosso se reunirão nos dias 12 e 13 de março, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para debater a implementação do Marco Legal do Saneamento e estratégias de acesso a recursos federais para ampliar o serviço nos municípios. 

O evento será realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Agências Reguladoras Municipais de Mato Grosso,  com o apoio institucional da AMM. 

A universalização do saneamento básico até 2033 é um dos maiores desafios para as administrações municipais, e a capacitação é considerada fundamental para que os gestores saibam como utilizar os recursos federais disponíveis e implementar políticas eficazes. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressalta a importância do evento, que contará com a presença de representantes de municípios e de vários orgãos e instituições. “O saneamento básico impacta diretamente a saúde pública, a qualidade de vida da população e a sustentabilidade ambiental. Este debate é fundamental para que os gestores adotem as medidas corretas e alcancem as metas de universalização”, destaca. 

Palestras e painéis - A programação contará com a participaçao de especialistas que vão debater temas centrais  para a universalização do saneamento básico, com discussões sobre o marco legal, apoio técnico e financeiro da União, e as condicionantes legais para acesso a recursos. Serão tratados ainda a agenda regulatória da ANA, a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020, a titularidade dos serviços de saneamento e o planejamento dos serviços pelos municípios. 

Também serão discutidos a viabilidade do saneamento, a regionalização, a Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de normas regulamentadoras e a atuação do TCE-MT. O evento contará com painéis, debates e uma mesa de encerramento sobre o compromisso dos titulares com a regulação e a universalização dos serviços.

PROGRAMAÇÃO
12 de março de 2026

08h30 – 09h00 - Recepção e Credenciamento 
09h00 – 09h30 - Abertura Oficial
09h30 – 10h30 - Contextualização do Marco Legal do Saneamento, Apoio Técnico Financeiro da União e as Condicionantes legais para acesso aos recursos
10h30 – 11h30 - Agenda Regulatória da ANA e Normas de Referência da ANA
11h30 – 12h10 - Debates
12h10 – 14h00 - Intervalo para Almoço
14h00 – 14h30 - A Regulação como Instrumento Obrigatório para o Cumprimento da Lei nº 14.026/2020 
14h30 – 15h00 - A Titularidade dos Serviços de Saneamento, as Responsabilidades do Município e o Planejamento dos Serviços
15h00 – 15h45 – Debates
15h45 16h10 - Intervalo
16h10 – 17h30 - Atuação do TCE -MT, Segurança Jurídica e Confiança Institucional

13 de março de 2026

08h30 – 09h30  - Painel 6 – Universalização do Saneamento: Metas Legais, Responsabilidade do Titular e o Planejamento dos Serviços 
09h30 – 10h30 - Condicionantes Regulatórias para a Viabilidade do Saneamento
10h30 – 11h30 - Regionalização do Saneamento Básico 
11h30 – 13h30 - Intervalo para Almoço
13h30 – 14h30 - Política Estadual de Resíduos Sólidos 
14h30 – 15h30 - Painel 10 - Resíduos Sólidos - NR 01 
15h30 – 16h30 - Mesa de Encerramento – Compromisso dos Titulares com a Regulação e a Universalização