Celulares, câmeras, microfones e outros equipamentos de gravação serão limitados durante as sessões da Câmara de Várzea Grande e só poderão ser utilizados com autorização prévia da Mesa Diretora. Essa é a proposta em discussão na casa, no Projeto de Resolução nº 08/2025.
A Resolução será submetida à votação no Plenário e caso seja aprovada, o descumprimento da regra poderá resultar em sanções regimentais, como a retirada da pessoa que tentar gravar do recinto.
A proposta é justificada, segundo os autores, como forma de evitar registros indevidos, proteger a privacidade dos trabalhos internos e impedir a divulgação de conteúdos manipulados ou fora de contexto. O registro da sessão por terceiros poderia ser autorizado em situações excepcionais.
Além da sanção ao registro em imagens e áudios, a proposta prevê a proibição do porte de armas de fogo no Plenário. A proposição do porte de arma fortalece a tese de que a Resolução é uma forma de propor medidas voltadas à segurança e ao bom andamento dos trabalhos legislativos.
Segundo o texto, mesmo pessoas com autorização legal para portar armas — como policiais ou cidadãos com posse autorizada — não poderão permanecer armadas no interior do Plenário. A exceção será para agentes públicos de segurança em serviço e profissionais encarregados da proteção institucional da Câmara. Em casos específicos e devidamente justificados, o presidente da Casa poderá autorizar o porte.
OUTRO LADO
Em nota enviada à imprensa os vereadores de Várzea Grande afirmaram que não pretendem, em nenhuma hipótese, restringir o acesso da população às informações públicas.
“A proposta não é um ato de censura, mas sim uma medida de proteção institucional e de resguardo contra a propagação de notícias falsas ou deturpadas. A transparência continuará sendo prioridade para o Poder Legislativo, que manterá a divulgação oficial das sessões e demais atividades por meio de seus canais institucionais.”, diz o texto.
Ainda conforme a Casa de Leis, a iniciativa surge em um contexto de debates políticos cada vez mais acirrados, e busca garantir um ambiente seguro e respeitoso para a atuação parlamentar e para todos que frequentam o espaço legislativo.
