A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os suplentes do PSB e do PL para assumirem as cadeiras dos vereadores afastados pela Operação Perfídia. A investigação, que apura possíveis irregularidades em suposto esquema de proprina que ficou conhecido como "Escândalo do Contorno Leste", afastou os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) de suas funções.
A convocação dos suplentes só foi possível após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), liberar o acesso formal da Câmara à decisão judicial que determinou o afastamento dos vereadores. O que ocorreu no final da manhã desta sexta-feira (9).
A decisão da magistrada, que suspendeu as funções de Chico 2000 e Sargento Joelson em 29 de abril, estava sob sigilo, o que impedia a Câmara de agir. Com a decisão, foram convocados os suplentes Felipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB).
Porém, Corrêa ocupa o cargo de secretário de Agricultura e Trabalho de Cuiabá e adiantou ao HNT que que vai declinar de assumir a vaga de Chico 2000 na Câmara de Cuiabá, dando prioridade ao trabalho iniciado na secretaria. Com isso, deve assumir o segundo suplente do PL, Rafael Yonekubo. A previsão é que a posse ocorra na próxima semana.
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Trâmites legais
A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia solicitado acesso ao processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público, atendendo a um pedido da Polícia Civil, manteve o sigilo das investigações.
A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.
Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores.
E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações. “Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.
A partir da decisão desta sexta, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”.
