O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quinta-feira (12), ao fim da terceira reunião da Mesa Técnica sobre crédito consignado, que as operadoras terão até o dia 30 de junho para entregar todos os contratos firmados com servidores públicos. Atualmente, 62 mil servidores em Mato Grosso possuem empréstimos consignados ativos.
Para facilitar o processo, o TCE irá criar uma plataforma digital exclusiva, onde os contratos poderão ser enviados de forma segura. "São muitos contratos, e para garantir que todos sejam entregues, decidimos prorrogar o prazo até o fim do mês e criar essa ferramenta digital", disse o conselheiro.
Durante a reunião, representantes de diversas empresas estiveram presentes, entre elas Capital Consig, Daycoval, Artus, Igor, Cartus, Taormina e Pixcard. Segundo Sérgio Ricardo, essas instituições demonstraram disposição em colaborar, esclarecer dúvidas e corrigir eventuais irregularidades.
A Capital Consig, inclusive, foi destacada por seu crescimento expressivo, alcançando 48 mil contratos no estado. O conselheiro elogiou a presença das operadoras e ressaltou que a Mesa Técnica deve apresentar, ao final dos trabalhos, um diagnóstico completo com informações sobre contratos com taxas de juros acima do mercado, práticas abusivas e o grau de comprometimento da renda dos servidores. “Vamos verificar tudo. É possível que haja casos de superfaturamento e de contratos que comprometam muitos anos de vida financeira dos servidores”, afirmou.
Por outro lado, 19 empresas que constam no sistema como operadoras de crédito consignado não compareceram à reunião, mesmo tendo sido notificadas. Diante disso, o presidente do TCE informou que será enviado ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando a suspensão imediata do repasse de valores a essas empresas.
“Elas nem se apresentaram para dizer que existem. A pergunta que fica é: o que estão fazendo com o dinheiro público? Estão vendendo crédito para quem já está endividado? Criaram o caos e agora se omitem? Vamos dar um basta nisso”, afirmou.
Sérgio Ricardo também declarou que, ao final da análise dos contratos, o TCE poderá tomar medidas mais severas, como a anulação de dívidas em casos comprovados de irregularidade, com base na responsabilidade do tribunal de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
