Brasília|Do R7, em Brasília
Entre os projetos que serão discutidos nesta quarta-feira (27) no Senado, parlamentares podem votar um texto que endurece penas para quem comete crimes com violência, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias.
A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, pode ser analisado no plenário ainda nesta quarta.
- Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê penas como:
- Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: dez anos);
- Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão e multa (atual: sete a 18 anos);
- Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade;
- Constituição de milícia privada: pena de seis a 10 anos de reclusão e multa (atual: quatro a oito anos).
Além disso, a proposta prevê que quem for condenado a seis anos ou mais de prisão deve começar cumprindo a pena em regime fechado. Hoje, essa regra só vale para condenações acima de oito anos.
Além do projeto sobre crimes com violência, o plenário do Senado deve votar uma proposta que prevê a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), que será dado anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.
O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.
Acordo Brasil e União Europeia
O Senado pode votar o acordo entre Brasil e União Europeia que garante a isenção de visto para permanência de até 90 dias. Embora essa permissão já exista, o texto detalha como será feita a contagem desse período.
Se aprovado, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), vai promulgar o texto, permitindo que o presidente da República confirme o acordo, assinado originalmente em 2021.
O acordo não impede que as autoridades neguem a entrada ou reduzam o tempo de permanência de pessoas consideradas “indesejáveis” em seus países.
Acordo Brasil e Turquia
Por fim, outro projeto previsto na pauta tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico. Ele também vai à promulgação se for aprovado.
O texto diz que a cooperação será estabelecida pelo princípio da reciprocidade, considerando a legislação, os critérios e os interesses mútuos.
Perguntas e Respostas
Quais projetos serão votados no Senado nesta quarta-feira?
No Senado, os parlamentares devem votar um projeto que aumenta as penas para crimes com violência, especialmente para extorsão. Além disso, será discutido um projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, visando proibir a "adultização" desse público.
O que prevê o projeto que aumenta as penas para crimes com violência?
A proposta prevê o aumento das penas para crimes violentos e determina que condenados a seis anos ou mais de prisão comecem a cumprir a pena em regime fechado, uma regra que atualmente se aplica apenas a condenações acima de oito anos.
Qual é o objetivo do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais?
O projeto visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, obrigando plataformas a adotar mecanismos de prevenção ao uso inadequado por esse público. Isso inclui medidas contra bullying, exploração sexual e exposição a conteúdos inadequados.
Quais são algumas das medidas que as plataformas devem adotar segundo o projeto?
As plataformas deverão garantir a proteção e privacidade dos dados de menores, prevenir a exposição a conteúdos inadequados, e permitir que responsáveis controlem interações e tempo de uso. Além disso, devem reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e criar canais de denúncia.
O que mais está na pauta do Senado além dos projetos mencionados?
O Senado também deve votar a criação do Selo Cidade Mulher, que será concedido a municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. Outro projeto prevê a isenção de visto para permanência de até 90 dias entre Brasil e União Europeia, além de um projeto para aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa.
