Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público deve ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações no texto.
A proposta já tinha sido analisada pelos senadores, mas será votada novamente por ter sofrido modificações na Câmara. As alterações promovidas pelos deputados devem ser mantidas no Senado.
Deputados incluíram no projeto a previsão de que a fiscalização e sanção a empresas que não seguirem a lei sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
O autor do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que trabalha pessoalmente para que o projeto receba o aval da Casa nesta semana.
Apoiadora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o tema tem “consenso” no Senado.
Caso o texto seja aprovado pelos senadores mais uma vez, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
