Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe uma alternativa inédita para condutores penalizados por infrações de trânsito no estado: a possibilidade de converter o pagamento da multa em doação voluntária de sangue ou de medula óssea.
A proposta consta no Projeto de Lei nº 2027/2025, e agora segue para discussão nas comissões da Casa.
O texto institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social. A iniciativa busca, em princípio, estimular a doação e contribuir com a saúde pública, sem alterar as regras do sistema de trânsito.
A proposta tem alcance limitado e se aplica exclusivamente às infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito, não abrangendo penalidades impostas por órgãos federais ou municipais.
Ela não modifica os critérios de pontuação, não afeta o prontuário do condutor nem afasta a incidência do Código de Trânsito Brasileiro.
A adesão ao programa será facultativa, caso o projeto seja aprovado. O texto também esclarece que a medida não cria novas despesas obrigatórias para o Estado nem exige a implantação de estrutura específica, uma vez que as doações poderão ser realizadas em unidades públicas ou conveniadas já existentes.
Para efetivar a conversão da penalidade, o condutor deverá apresentar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) um comprovante oficial da doação, emitido por unidade pública ou conveniada de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea. O documento deverá conter nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade e assinatura do responsável técnico.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
