Projeto de Lei que se encontra na câmara de Primavera do Leste, enviado pela prefeitura do município, solicita autorização para contratação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à instituição bancária federal.
A finalidade da operação, como específica o PL, é a "aquisição de usinas fotovoltáicas e armazenamento de energia", no caso, solar.
Como garantia ao pagamento do empréstimo até a quitação da dívida, o município oferece em Reserva de Meio de
Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da CIP(Contribuição de Iluminação Pública).
Na justificativa do Projeto o Executivo municipal ressalta que "além de tornar a cidade mais sustentável, esta é uma alternativa aos altos custos das tarifas de energia elétrica dos prédios públicos municipais".
A intenção é que a energia gerada seja distribuída entre Unidades de Saúde, escolas e demais prédios públicos, reduzindo os custos e oferecendo, energia limpa.
O Projeto não especifica qual o custo da energia paga mensalmente pela prefeitura à Concessionária.
