O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Lei da “Dosimetria”, que propõe penas mais brandas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo o parlamentar, que é relator do projeto na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo “pacificar o país” e oferecer uma alternativa mais equilibrada ao PL da Anistia, rejeitado por ser considerado um perdão político amplo e irrestrito.
“O PL da Dosimetria está sendo discutido com os poderes. É talvez o projeto mais importante do Brasil hoje, porque trata de pacificar o país ao permitir a redução das penas e a libertação de pessoas presas”, afirmou Paulinho da Força. A fala foi feita antes de uma reunião no Palácio Paiaguás, com o governador Mauro Mendes (UB), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o presidente nacional do PRD Ovasco Rezende, além dos presidentes regionais das legendas, na tarde desta quinta-feira (30).
De acordo com o deputado, se aprovado, o novo cálculo de dosimetria poderá reduzir significativamente as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos. Ele citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua do STF.
Segundo Paulinho, com a nova dosimetria, ela poderia cumprir cerca de três anos — tempo já quase alcançado, o que permitiria sua libertação.
O parlamentar também mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria recebido uma pena de 27 anos e 3 meses. Com a redução prevista, o tempo de prisão cairia para aproximadamente 2 anos e 8 meses. “Vamos pegar o Bolsonaro: hoje ele pegou 27 anos e 3 meses. Com a minha proposta, isso cairia para em torno de 2 anos e 7 meses”, disse Paulinho.
PL DA DOSIMETRIA
O projeto relatado por Paulinho da Força altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta busca reduzir as penas previstas para esses delitos, deixando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de recalcular as condenações já impostas com base na nova dosimetria.
O deputado reconheceu, porém, que há resistência política dentro da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Tem problemas com o Planalto e com o PT, que devem votar contra. Isso tem atrapalhado o andamento do projeto. Espero superar isso e votar na próxima semana”, afirmou.
O PL da Dosimetria vem sendo articulado por Michel Temer, Aécio Neves, Paulinho da Força e o ministro Gilmar Mendes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que o projeto de Anistia seria considerado inconstitucional. Com isso, a nova proposta busca encurtar o tempo de cumprimento das penas em vez de conceder perdão total.
Contudo, segundo informações da imprensa nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a Casa Alta deve rejeitar a iniciativa vinda da Câmara.
A dosimetria da pena é a etapa da sentença penal em que o juiz individualiza a punição de acordo com a gravidade do crime e as circunstâncias pessoais do réu, garantindo proporcionalidade e justiça na aplicação da pena.
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