O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou a rede social X para parabenizar o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre uma nova medida de restrição de vistos para entrada nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (28/5) pelo governo do ex-presidente Donald Trump.

Em vídeo publicado na plataforma, Eduardo — que atualmente vive nos EUA — lê a decisão divulgada e elogia a iniciativa de Rubio.

“A gente fica muito satisfeito em ver que a administração Trump está antecipando e adotando a política do ‘No Censors on our Shores Act’, que é um projeto de lei que tramita no Congresso americano e que visa justamente tirar os violadores da primeira emenda americana, principalmente da liberdade de expressão. Há esperança”, afirmou o parlamentar.

Entenda o que está acontecendo

• O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
• O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam para não serem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky. Nesta quarta, ele anunciou nova política de restrição de vistos.

Segundo Rubio, as novas restrições de visto devem ser aplicadas a autoridades estrangeiras que, na avaliação do governo Trump, “censurarem” cidadãos norte-americanos. A medida se soma a outras já impostas, como restrições a estudantes estrangeiros.

“Hoje, anuncio uma nova política de restrição de visto que se aplicará às autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura aos americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano — um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, escreveu o secretário em seu perfil no X

Ainda de acordo com Marco Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.

Embate político entre Trump e Moraes

O anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, não cita nomes, mas bolsonaristas relacionam as avaliações à atuação de autoridades brasileiras, a exemplo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky.

Alexandre de Moraes é acusado por parlamentares norte-americanos alinhados a Trump de praticar censura ao pedir banimento de determinados perfis em redes sociais, por exemplo, e de, portanto, ferir a liberdade de expressão. Entre as consequências das sanções dessa lei, estão a perda de bens e a proibição de entrada nos EUA.