A Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares aos policiais militares acusados do envolvimento no grupo de extermínio responsável pela execução do advogado Renato Nery, ex-presidente da OAB/MT. Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira, Leandro Cardoso e Jorge Rodrigo Martins foram presos no âmbito da Operação Office Crimes: A Outra Face, que investiga o homicídio do advogado, no início de abril.
Na decisão, o juiz Francisco Ney Gaíva da 14ª Vara Criminal de Cuiabá argumentou que a prisão preventiva não pode se fundamentar unicamente na gravidade do delito imputado, sob pena de violação aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da proporcionalidade.
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Esta precisa ser justificada demonstrando que a liberdade do acusado, naquele momento processual, representa risco real e efetivo para a sociedade, para a instrução ou para a efetividade da jurisdição penal. Do contrário, impõe-se o uso de medidas cautelares alternativas.
“Ademais, os réus são todos primários, possuem residência fixa, vínculos familiares e profissionais sólidos, e exercem funções públicas. Durante toda a tramitação do inquérito, compareceram espontaneamente aos chamados da autoridade policial, não existindo qualquer registro de descumprimento de determinações judiciais, tentativa de fuga, ameaça a testemunhas ou destruição de provas. Tais circunstâncias evidenciam conduta colaborativa, o que reforça a inexistência do periculum libertatis.”, descreveu na decisão.
Para permanecer em liberdade os acusados precisam juntar relatório trimestral das atividades laborais, com escalas de serviço; estão proibidos de manter contato com vítima e testemunhas por qualquer meio; precisam estar em casa, das 20h às 6h, e nos dias de folga, salvo por motivo de força maior ou em caso de comprovado trabalho.
Crimes e argumentos
Os quatro foram denunciados pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado consumado além de fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, relacionados também a outras vítimas, além de Renato Nery.
As defesas requereram a revogação da prisão preventiva, alegando que os acusados são primários, possuem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Sustentam ainda que colaboraram com as investigações e compareceram espontaneamente sempre que intimados, inexistindo qualquer conduta que indique risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Enquanto o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva, enfatizando a gravidade dos fatos, o envolvimento de agentes públicos e a necessidade de resguardar a ordem pública e a credibilidade institucional.
O advogado morreu um dia após ser baleado. O corpo dele foi sepultado em Cuiabá, na manhã do dia 7 de julho de 2024. Ele foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e conselheiro Federal da OAB, na gestão 1989 – 1991.
