O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) descartou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta cobrança irregular de empréstimos consignados e superendividamento dos servidores públicos. Max ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) formou uma mesa técnica para apurar o caso e, segundo ele, a AL deve aguardar o resultado do grupo de trabalho.
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"É uma possibilidade a instalação de uma CPI. O Tribunal de Contas do Estado chamou essa pauta para eles, instalando uma mesa técnica e vamos esperar", falou Max Russi nesta quarta-feira (28). "Se lá (no TCE) não for feito esse levantamento, acho que após isso seria uma CPI, mas nesse momento vamos dar um voto de confiança ao TCE", emendou o presidente da AL.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) esteve na reunião para formalizar a mesa técnica em que o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, propôs o estabelecimento de um teto para contratação de empréstimos consignados e cobranças aos servidores. Porém, a deputada, que migrou para a oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil), defende que a AL instaure uma CPI para se aprofundar no caso.
"Acredito honestamente que o próximo passo deve sim ser a CPI, uma vez que agora o próprio governo já reconhece que houve sim fraude com relação aos consignados. E esse assunto é tão sério, porque nós estamos tratando aí de questões financeiras, onde nós sabemos que a maioria das informações são sigilosas. O que então faz necessário uma CPI para apurar aquilo que é sigiloso, aquilo que a Assembleia não consegue acessar através de requerimentos, e são muitas as informações", opinou Janaina.
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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) ordenou a suspensão em caráter imediato dos descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. A suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa.
A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27).
A Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag, em agosto de 2024, em uma medida tomada pela Seplag para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.
