O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de votar para derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática não muda nada, isso porque o ministro Luiz Fux foi o único que votou para derrubar a decisão de Alexandre de Moraes. O placar na primeira turma ficou em quatro a um contra o ex-presidente.
Em seu voto divergente, Fux alega “que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
