O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para criar sanções administrativas e econômicas a crimes como abuso de autoridade, corrupção e violação dos direitos humanos.
A intenção, segundo Gayer, é implementar uma lei semelhante à Magnitsky, dos Estados Unidos. A proposta foi formalizada nesta segunda-feira (4), com a previsão de poder congelar contas a partir dos seguintes crimes:
- Tortura;
- Violação de direitos humanos;
- Corrupção ativa ou passiva;
- Abuso de autoridade;
- Em organização criminosa;
- Lavagem de dinheiro;
- Tráfico de drogas;
- Crimes hediondos ou equiparados;
“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, argumenta Gayer.
As penalidades alcançam o congelamento de investimentos, proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições cadastradas no Banco Central e a suspensão de benefícios fiscais ou tomada de crédito público.
