Após semanas de intensos embates políticos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026, na quarta Sessão Extrordinária desta segunda-feira (22). A votação só avançou após a resolução do ponto mais crítico na articulação entre Executivo e Legislativo: o empenho das emendas impositivas de todos os parlamentares.
O resultado final representou uma vitória estratégica para o governador Mauro Mendes (União), que garantiu a margem que queria para movimentar recursos sem aval prévio do Legislativo.
O Governo do Estado conseguiu manter em 20% a autorização para remanejar verbas livremente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Somados aos 10% já autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo terá, na prática, uma margem de 30% do orçamento total para realizar alterações discricionárias.
Apesar da aprovação, o percentual foi alvo de duras críticas. Deputados da oposição e independentes argumentam que o índice concentra poder excessivo nas mãos do governador, esvaziando a função fiscalizadora da ALMT. O deputado Wilson Santos (PSD) chegou a classificar a peça orçamentária como um "orçamento fictício".
Vale lembrar que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia aprovado uma emenda para reduzir esse limite de 20% para apenas 5%, mas as propostas que sugeriam tetos menores, de 5% e 10% foram rejeitadas no plenário, prevalecendo o texto de interesse do Governo.
VISTAS E MANOBRAS
A "super-segunda" (22) de sessões extraordinárias quase terminou sem o desfecho esperado. O deputado Valdir Barranco (PT) chegou a pedir vistas do projeto, supostamente pelas emendas parlamentares dele, ainda não terem sido empenhadas. O pedido foi acompanhado pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), em um gesto de solidariedade institucional.
Entretanto, após articulações de bastidores e garantias sobre os repasses, a matéria retornou ao plenário na quarta sessão extraordinária do dia e foi aprovada sem novas barreiras. O deputado Júlio Campos (UB) havia revelado que havia um acordo prévio no Colégio de Líderes para evitar pedidos de vista, acordo que balançou durante a tarde, mas se manteve no final da jornada de sessões.
Com a aprovação do PLOA 2026, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar. As atividades em plenário devem ser retomadas no dia 15 de janeiro, em caráter excepcional, para a votação de dois temas sensíveis, a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos e as Contas do Governo.
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