O governador Mauro Mendes (União) adotou um tom firme ao abordar o superendividamento de servidores públicos estaduais, supostamente provocado por empréstimos consignados. Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (22), Mendes afirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades, "doa a quem doer, medidas serão tomadas".
O governador assegurou total transparência e rigor na condução da auditoria. "O governo está muito tranquilo. Doa a quem doer, vai ser feita a auditoria. Doa a quem doer, se tiver alguma coisa errada, medidas serão tomadas contra essas empresas", reiterou Mendes.
A preocupação com a situação dos servidores levou o governador a determinar a formação de uma força-tarefa multidisciplinar para investigar a fundo os contratos. "Há mais de 15, 20 dias eu determinei que fosse feito uma auditoria nos empréstimos consignados, nos descontos na folha de pagamento, imediatamente", revelou Mendes.
Nos últimos dias, a ação foi intensificada com a inclusão de diversas entidades. "Eu determinei uma força-tarefa, inclusive com outras entidades como o Procon, para verificar se os cálculos desse empréstimo estão corretos", explicou o governador. O Ministério Público também foi convidado a participar da investigação, e a Assembleia Legislativa, que já havia se manifestado sobre o tema, também terá voz no processo.
FORÇA-TAREFA
Na última terça-feira (20) o Governo do Estado publicou decreto determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos.
A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias. O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A força tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade. Todos os servidores, que já conseguiram identificar irregularidades na sua contratação, poderão registrar uma reclamação diretamente no Procon-MT. A reclamação pode ser registrada presencialmente no Ganha Tempo Ipiranga ou do CPA I, ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
OUTRAS AÇÕES
A Seplag também publicou o Edital de Concorrência SAAS/SEPLAG/MT Nº 001/2025, para a contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores.
Também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios. As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores.
