O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de comunicação prévia às autoridades.
De acordo com o documento, as visitas estão liberadas desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente no processo. A medida busca garantir o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob regime de restrição de liberdade.
A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro já foram oficialmente intimados.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e bloqueio de bens.
Relembre
A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa:
1. Abertura de inquérito e investigação
O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente.
2. Primeiras medidas restritivas
Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais.
