Os recentes reajustes e benefícios aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá no "apagar das luzes" de 2025 entraram na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, uma decisão da Corte deu o prazo de 60 dias para que todos os entes federativos, incluindo estados e municípios, revisem pagamentos adicionais e gratificações que extrapolam o teto constitucional ou carecem de base legal rígida.
A medida pode atingir diretamente o 'pacote de bondades', proprosto pela Mesa Diretora da Câmara, e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em janeiro, que incluiu desde a criação de auxílio-alimentação para comissionados até a polêmica "venda de férias" para vereadores.
Atualmente, a soma dos vencimentos de um vereador em Cuiabá é composta por uma complexa engrenagem de valores que elevam o custo anual de cada parlamentar para quase R$ 840 mil.
O salário base é de R$ 26.000,00, além de verba indenizatória (VI) de R$ 26.400,00, gratificação por desempenho, de R$ 9.100,00, e auxílio-saúde, de R$ 3.100,00, resultando em um total mensal de R$ 64.600,00.
Com a nova lei da "venda de férias", o parlamentar ainda pode ampliar esses ganhos com um salário extra de R$ 26 mil em um único mês, gerando um impacto que pode superar R$ 700 mil por ano aos cofres públicos caso todos os 27 vereadores utilizem o benefício.
Na época que as propostas vieram a público, a Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), defendeu que as mudanças visam corrigir distorções e atrair profissionais qualificados.
A nova legislação permite, pubicada em janeiro deste ano, ainda garantiu um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000,00 para todos os servidores.
