O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (23) um processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
O processo, instaurado a pedido do PT, avaliará se há elementos para que Eduardo tenha o mandato cassado por quebra de decoro.
A abertura é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá um deputado para relatar o caso até esta sexta-feira (26).
Os potenciais relatores, sorteados nesta terça, são: Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (PSOL-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento deste tipo pode durar até 90 dias úteis. Membros do Conselho de Ética avaliam, porém, que a análise deve ocorrer em menos tempo.
Fabio Schiochet afirmou, depois de ser questionado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que a abertura do procedimento cumpre o "papel" do Conselho de Ética.
"O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando", disse o parlamentar.
Mandato em jogo
A formalização do processo no Conselho de Ética é mais um elemento de pressão contra o mandato de Eduardo. Desde agosto, ele tem contabilizado faltas injustificadas e corre o risco de ser cassado por excesso de ausências.
Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.
A tática foi frustrada nesta terça por uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que as faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.
Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro estará em jogos em duas frentes:
- uma cassação por condutas contra o decoro parlamentar;
- e uma cassação por excesso de faltas.
Enquanto o Conselho de Ética discute a primeira hipótese, a segunda ficará em segundo plano e deve ser discutida apenas em 2026 (entenda mais nesta reportagem).
As complicações de Eduardo não terminam na Câmara dos Deputados. O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai.
Eduardo foi indicado pela Polícia Federal e, na tarde de segunda (22), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Câmara fosse notificada para "fins de avaliação disciplinar". Gonet afirmou, ainda, que as denúncias apontam "atos de graves alcance institucional".
Nesta terça, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente a sua defesa.
O deputado federal rejeita as acusações e diz que está sob jurisdição americana, o que lhe garantiria questionar as decisões judiciais.
O PT, responsável pelo processo aberto no Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma "clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas" do Brasil.
A legenda argumenta que a atuação do deputado tem o "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais", em uma espécie de "represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários".
Etapas
A instauração é a primeira etapa de um processo disciplinar dentro do Conselho de Ética. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.
- A escolha do responsável por conduzir o processo contra Eduardo Bolsonaro ficará a cargo do presidente do conselho.
Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.
