A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março.
Os ministros vão avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a medida por "risco concreto de interferência nas investigações". Na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram presas outras três pessoas — entre elas, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
O dono do banco Master é investigado por crimes financeiros, além de envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e na montagem de uma espécie de milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
O colegiado vai decidir se a prisão do dono do Master será mantida ou revogada. Na semana passada, ele foi transferido para o presídio federal de Brasília.
➡️O julgamento ocorre no meio virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal.
O julgamento termina no dia 20 de março, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
O g1 explica como funciona o julgamento no Supremo.
O que os ministros vão julgar?
A Segunda Turma vai analisar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Relator do caso, o ministro submeteu o tema ao colegiado, que vai definir se a prisão será mantida ou revogada.
Pelas regras internas, como relatores de uma investigação criminal, os ministros têm competência para ordenar medidas restritivas como a prisão preventiva, mas devem levar suas decisões para análise colegiada, preferencialmente em sessão virtual.
Segundo Mendonça, as investigações demonstram "indícios consistentes da prática de diversos crimes" contra Daniel Vorcaro. Entre eles, delitos contra o sistema financeiro nacional, contra a Administração Pública e a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
