A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa, com base no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022. Com a mudança, Mato Grosso passará a contar com 10 deputados federais — dois a mais que na atual legislatura. O impacto também será sentido no Legislativo Estadual. Com o projeto, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa passa de 24 para 30, seis a mais.
O aumento foi incluído no relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), que considerou a necessidade de correção proporcional entre estados com populações semelhantes. Mato Grosso (3.658.813 habitantes) estava com uma bancada inferior à de estados com população menor, como o Piauí (3.269.200) e o Rio Grande do Norte (3.302.406), ambos com 10 cadeiras. Para evitar a distorção, a proposta ajusta a bancada mato-grossense para 10 representantes.
Além da mudança na Câmara, o novo número de deputados federais impacta diretamente na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme determina a Constituição Federal. O número de deputados estaduais é calculado com base na representação federal — três vezes o número de deputados federais até o limite de 36 cadeiras. Como Mato Grosso passa a ter 10 deputados federais, a Assembleia Legislativa contará com 30 deputados estaduais a partir da próxima legislatura.
As novas regras passam a valer nas eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027. A alteração foi aprovada como substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 177/23 e agora segue para o Senado.
